Novas Regras PIS 2017


O que realmente motivou a criação das Novas Regras PIS 2017?

Essa nova lei teve início em 29 de dezembro de 2014, quando o governo anunciou publicamente que o seguro desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e também o seguro defeso (que é o seguro desemprego do trabalhadores artesanais e o pescadores) sofreriam algumas mudanças.

Novas Regras PIS 2017

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E qual o objetivo dessas novas regras do PIS?

O objetivo das novas regras PIS 2017 é economizar R$18 bilhões de reais por ano ao Governo Federal, cerca de 0,3% do PIB. As mudanças não atingem os atuais beneficiários e serão válidas apenas daqui para frente.

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Ou seja, o real objetivo é controlar ainda mais a liberação do benefício.

Segundo Mercadante, o foco principal das mudanças não são os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, mas os que ainda vão ingressar no mercado de trabalho.

Novas Regras PIS 2017

As novas regras para receber o PIS  entraram em vigor desde o dia 28 de fevereiro de 2015, portanto, quem solicitar seguro desemprego a partir desta data estará enquadrado nas novas regras, quem solicitou antes seguem as regras antiga.

Agora na nova lei do PIS, na primeira e na segunda solicitação do benefício não há exigência de comprovação de quantidade de salários consecutivos.

E no caso da terceira vez?

Entretanto, a exigência de comprovação de salários consecutivos será exigida para os trabalhadores que estiverem solicitando o benefício a partir da terceira vez será.

Antes (até 2014) Agora
6 meses de prazo de carência para primeira concessão
  • 18 meses de prazo de carência para primeira concessão
  • 12 meses para segunda solicitação e 6 meses para terceira solicitação do seguro desemprego.

Segundo as novas regras do PIS, para conseguir receber o seguro desemprego, o trabalhador demitido terá que comprovar além dos salários mensais recebidos, terá também que comprovar os meses trabalhados.

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E como funciona esse comprovação?

A comprovação da quantidade de meses trabalhados agora é diferente e varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador solicitou o benefício do seguro desemprego.

Saiba mais

Outras categorias que também foram alteradas com as novas regras PIS em 2017, são por exemplo, o cálculo do benefício também estipula a redução do atual patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente.

Não terá direito à pensão o condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado nessa nova lei.

O auxílio-doença também sofrerá alteração com as novas regras para receber o PIS em 2017.

O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

novas regras para receber o PIS

Veja um exemplo abaixo de como calcular seu PIS com as novas regras:

Vamos supor que você trabalhou por nove meses seguidos no último ano (ano base para o pagamento do PIS).

Então é necessário fazer a seguinte conta:  788 dividido por 12, resultando em 65,66.

Este valor de 65,66 multiplicado por 9 (que é a quantidade de meses trabalhado), resulta em 590,40.

Sendo assim, o valor do PIS desse trabalhador será de R$590,40 (Quinhentos e Noventa Reais e Quarenta Centavos).

Por outro lado, quem trabalhou o ano todo recebendo menos de dois salários mínimos terá direito ao valor integral que é de R$788,00.

E como você pode ver, quem trabalhou menos de seis meses não receberá o PIS.

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