PIS e COFINS Monofásico


Você sabe sobre esse regime do PIS e COFINS Monofásico?

O Programa de Integração Social – PIS – e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS – são duas tributações as quais as pessoas jurídicas (empresas) estão sujeitas.

Esses dois são impostos sociais que geram fundos para os benefícios trabalhistas.

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O valor pago para a COFINS visa, como o nome diz, financiar a Seguridade Social, ou seja, os valores recolhidos com este imposto formam fundos que garantem a previdência social, saúde pública e assistência social.

O valor da COFINS incide sobre o faturamento bruto de uma empresa.

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PIS e COFINS Monofásico

E o que é feito com os valores arrecadados do PIS?

Já os valores arrecadados com o PIS são destinados para o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e a participação nas receitas de órgãos e entidades.

O PIS é destinado às pessoas que trabalham com carteira assinada em empresas privadas.

E para quem é funcionário público?

Para o que atuam em empresas públicas, a contribuição é o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – e a função é a mesma do PIS.

PIS e COFINS Monofásico

As empresas estão sujeitas, em geral, a dois regimes tanto na COFINS quanto no PIS: cumulativo e não cumulativo. No entanto, algumas empresas ainda estão sujeitas a uma terceira modalidade de cálculo: o Regime Monofásico.

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Este regime funciona de forma semelhante à substituição tributária. Empresas de algumas cadeias tributárias estão sujeitas ao tributo gerado em toda a cadeia de um determinado serviço ou produto.

Um exemplo disso é que em 2004 foi alterada a lei e será tributado esse tipo de regime para empresas que comercializam Autopeças, Pneus, Câmaras-de-ar, Máquinas e Acessórios para veículos.

Você sabia que as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional tem direito de reduzir o valor do PIS e do Cofins monofásicos?

Esse é um fato desconhecido por muitos, fazendo com que diversas empresas paguem imposto em duplicidade. Mas tenha certeza que se sua empresa optou pelo Simples Nacional, ela tem esse direito de redução.

Abrangência do Regime Monofásico

São exemplos de empresas que fazem parte do Regime Monofásico as empresas de combustíveis, de máquinas e veículos e indústria farmacêutica e de cosméticos.

No caso das empresas de combustíveis, o PIS e a COFINS que incidem sobre o diesel, GLP (gás de cozinha), álcool e gasolina (com exceção a de aviação) são calculadas aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta.

Já na indústria farmacêutica e de cosméticos as responsabilidade de pagamento desses tributos é de importadores e indústria.

O mesmo ocorre no setor de máquinas, veículos, autopeças, pneus e câmaras-de-ar. Alguns fabricantes e importadores ficam sujeitos ao pagamento das contribuições. As alíquotas para este setor são de 2% para PIS e 9,6% para a COFINS.

 

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