PIS Folha de Pagamento


Você sabe o que é o PIS Folha de Pagamento?

Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS – Programa de Integração Social – é uma contribuição tributária que tem como destino os trabalhadores das empresas privadas regidos pela CLT.

Seu caráter é social e seus fundos têm como foco financiar o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego.

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PIS Folha de Pagamento

As empresas pagam o PIS conforme o valor bruto de faturamento. O montante cobrado no regime cumulativo é de 0,65% e no não cumulativo de 1,65%, sobre a renda bruta de uma empresa.

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PIS Folha de Pagamento

Algumas empresas não tem lucro. Mas estas também devem colaborar para o fundo que garante direito aos trabalhadores.

Que empresas são essas?

São empresas como:

  • Templos de qualquer culto;
  • Partidos políticos;
  • Instituições de educação e assistência social (imunes ao Imposto de Renda);
  • Sindicatos;
  • Federações e confederações;
  • Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
  • Instituições de caráter filantrópico (isentas de imposto de renda);
  • Entre outros também precisam pagar o PIS.

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Nestes casos, o PIS é cobrado sobre o valor da folha de pagamento. Ou seja, todas as entidades sem fins lucrativos pagam uma contribuição tributária uma alíquota de 1% sobre o total da folha de pagamento dos salários de seus funcionários.

Não são apenas os salários dos funcionários que contam para a base do cálculo do PIS das entidades sem fins lucrativos.

Os rendimentos de qualquer natureza entram também nessa conta. Ou seja, são computadas para o cálculo do PIS as gratificações, comissões, ajudas de custo, adicional de férias, adicional de função, adicional noturno, horas extras, quinquênio, descanso semanal remunerado, diárias superiores a 50% do salário e 13º salário.

Benefícios Fora do cálculo

Estão fora deste cálculo valores do salário-família, auxílio alimentação, vale transporte, aviso prévio indenizado, FGTS pago ao trabalhador em caso de rescisão de contrato ou outras indenizações por dispensa, licença-prêmio e férias indenizadas e incentivos pagos nos casos de adesão de planos de demissão voluntárias.

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