PIS PASEP HIV: Saque


Os termos PIS e PASEP são, provavelmente, conhecidos de todos os brasileiros, já que estão diretamente ligados à vida do trabalhador.

Mas o que significa?

A sigla PIS significa Programa de Integração Social e o termo PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

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Ambos são tributos que têm como finalidade o financiamento de abono salarial, seguro-desemprego e participações.

PIS PASEP HIV

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PIS PASEP HIV: Saque

O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e o PASEP é destinado aos funcionários do setor público e somente recebem aqueles que foram contratados em regime CLT por, no mínimo, trinta dias no ano base.

Portador de HIV, pode sacar o PIS?

Há situações que permitem o saque do PIS/PASEP, sendo uma delas a ocorrência do HIV/AIDS por parte do trabalhador ou dependente.

Para que o trabalhador portador de HIV/AIDS ou com dependentes doentes possa sacar o benefício, é necessário que se dirija à Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou ao Banco do Brasil (para o PASEP).

É necessário levar os seguintes documentos:

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  • Carteira de Identidade;
  • Número do PIS;
  • PASEP ou NIS;
  • Atestado médico com o código da doença (CID);
  • E o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), assinatura sobre o carimbo e comprovante de dependência.

PIS PASEP: Beneficiários de falecidos

E se o dependente falecer?

No caso de o dependente falecer por conta da doença, o trabalhador deve levar também o atestado de óbito.

São aceitos como dependentes o cônjuge, o companheiro, os filhos e os irmãos com idade inferior a vinte e um anos ou inválidos e os pais que sejam portadores de HIV/AIDS.

O prazo para que o benefício seja liberado é de até cinco dias úteis após a solicitação, sendo que o pagamento inclui correção monetária e também parcelas não sacadas no período do pagamento.

Aqueles que são procuradores de outras pessoas podem solicitar o benefício. Contudo, devem apresentar também:

  • A procuração;
  • CPF e RG próprios.

A orientação é que se peça ao médico um relatório o mais detalhado possível, além de solicitar um exame que comprove a doença.

Importante lembrar que aqueles que possuem carteira registrada até o dia quatro de outubro de 1988 devem se certificar de que possuem saldo.

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