PIS 2017 – Quem Tem Direito?


Infelizmente, nem todos trabalhadores sabem a fundo sobre os benefícios que lhe são por direito, e muitos ainda sofrem com essa desinformação. O PIS é um exemplo de beneficio social que gera muita dúvidas, principalmente referente a Quem tem Direito ao PIS 2017 ou não.

Muitos acabam perdendo o direito ao saque do abono salarial do PIS no valor de uma salário minimo, exatamente por não saber se tem direito e não ir atrás de seu benefício.

Atualmente, são muitas dúvidas em relação a este beneficio social.  Mas de maneira bem clara vamos tentar explicar  sobre o programa e quem tem direito a recebê-lo.

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direito ao pis 2016

Saiba mais sobre o PIS 2017

O que é o PIS e Pasep?

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PIS PASEP é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que nada mais são do que contribuições sociais, devida pelas empresas.

É um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador e é feito ao primeiro emprego de carteira assinada do trabalhador.

E qual o objetivo?

O PIS PASEP tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, isso vale tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

O programa também funciona como uma espécie de segurança do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Benefícios do PIS

Os benefícios do PIS são pagos anualmente aos trabalhadores que por sua vez possui direto sob o benefício. Quem tem direito ao PIS são pessoas que estão devidamente cadastradas no programa de integração social.

Porém alguns podem não ter direito aos benefícios fornecidos pelo programa, por exemplo, pessoas que soa trabalhadores rurais e são empregados de pessoas físicas não recebem o benefício do PIS pago anualmente, pessoas autônomos.

Quem administra isso?

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Os fundos são administrados pelo o ministério do trabalho e emprego e por fim o pagamento é feito pela a agência da Caixa.

Todo ano pessoas inscritas recebem o abono salário que é igual a um salário mínimo do ano virgente ao pagamento, mas para receber esse benefício é preciso estar cadastrado e ainda atender alguns requisitos.

Qual a diferença entre o PIS e o PASEP?

O PIS tem a mesma finalidade do PASEP, o que muda é que o PIS atende trabalhadores da rede de empresas privadas e o PASEP trabalhadores da rede de empresas públicas.

Existe alguma relação com o Confins?

Sim. O PIS tem muita similaridade também com os Cofins sendo que um deles tem dois regimes diferentes:

Tem o regime cumulativo e regime não cumulativo. No regime cumulativos as alíquotas chegam a 0,65%, no entanto no regime não cumulativo a porcentagem chega a 1,65%.

PIS  20167- Quem tem Direito?

O abono salarial do PIS é pago todos os anos a todos os trabalhadores que se enquadram nos seguintes critérios estabelecidos em lei:

  • O trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos;
  • O trabalhador deve ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
  • O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
  • O trabalhador deve ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Se você está enquadrado nestes critérios, então tem direito ao valor de um salário minimo.

E quem não tem direito ao PIS 2017?

Embora o essencial seja saber quem tem direito, muitas pessoas ainda ficam em dúvida. Por isso, saiba quais são as categorias de trabalhadores que não tem direito ao benefício

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.
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